O prefeito tem 24 horas para comprovar que não vai disponibilizar essa terapia aos moradores de Itajaí

"O efeito da ozonioterapia em humanos infectados por coronavírus (Sars-Cov 2) é desconhecido e não deve ser recomendado como prática clínica ou fora do contexto de estudos clínicos", aponta o promotor de Justiça Maury Roberto Viviani, citando nota técnica do Ministério da Saúde, na recomendação encaminhada ao prefeito Volnei Morastoni, que anunciou o tratamento por ozônio na rede municipal de saúde aos infectados pela covid-19.

O município tem 24 horas para comprovar que não vai disponibilizar essa terapia aos moradores de Itajaí.

No procedimento - que faz parte da notícia de fato instaurada nesta terça-feira, 4, um dia após o prefeito anunciar em uma live na pagina oficial do município no Facebook que iria disponibilizar o tratamento por ozônio aos infectados -, o promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça ressalta que, além dos possíveis riscos à saúde dos pacientes, a distribuição do medicamento sem comprovação de eficácia pela rede pública do município "poderá caracterizar violação da Lei de Improbidade Administrativa".

Entre os argumentos técnicos citados na recomendação, o promotor de Justiça destaca a exposição de motivos do Conselho Federal de Justiça n. 2.181/2018, que permitiu o uso desse tratamento apenas como procedimento experimental, pois concluiu que há "evidência de dano aos pacientes submetidos à ozonioterapia, podendo inclusive colocar em risco a saúde desses indivíduos".

Recomendação é um procedimento adotado como forma de tentar a solução de um problema sem a necessidade do ajuizamento de uma ação judicial, o que pode ocorrer caso a possível ilegalidade ou irregularidade continue a ser praticada.

CONTRAPONTO

Em seu site, o Município de Itajaí diz que está em processo de inscrição para participar de um estudo multicêntrico da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP), para avaliação da ozonioterapia em pacientes com coronavírus. A pesquisa irá analisar o impacto do uso da terapia nas taxas de recuperação e de evolução para o não agravamento de pacientes positivos.

A pesquisa científica da Aboz já está sendo realizada no Brasil, em outros centros cadastrados e com os mesmos procedimentos, tanto em âmbito hospitalar quanto ambulatorial. "O Município de Itajaí é mais um interessado no estudo e está organizando a documentação para se inscrever na pesquisa. A expectativa da associação é que até o fim do ano já se tenha resultados científicos concretos sobre o estudo", afirma o Município.

Para participar da pesquisa, o Município irá implantar um ambulatório para tratamento de pacientes com sintomas leves a moderados da COVID-19 com a ozonioterapia de forma complementar. Ainda não há data prevista para o início do estudo no município.

Sobre a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para que se abstenha de distribuir tratamento com ozônio para a população, a prefeitura informa que "esta ação não se trata da distribuição de ozônio como forma de tratamento, mas sim da participação em um estudo multicêntrico da Associação Brasileira de Ozonioterapia, aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde, que irá avaliar cientificamente o impacto do uso desta técnica no tratamento de pacientes com covid-19."

O Município ressalta ainda que aguarda a aprovação de sua participação no estudo e, portanto, ainda não há uma certeza ou previsão de quando a pesquisa poderá ser iniciada na cidade.